Termos e Condições

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso do Bolsas Lusófonas. Estes termos regem a utilização da nossa plataforma e a aquisição dos nossos serviços e materiais educativos. Ao aceder ao site, subscrever os nossos conteúdos ou adquirir manuais em PDF, o utilizador concorda plenamente com as regras aqui descritas.

Este portal é fundado e gerido por Antonio Macaia, com o objetivo de democratizar o acesso à informação sobre bolsas de estudo no espaço da CPLP. Se não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

1. Definições Importantes

• Plataforma: O website Bolsas Lusófonas e todos os seus subdomínios.
• Utilizador: Qualquer pessoa singular que aceda ou utilize o site.
• Conteúdo: Textos, e-books, manuais PDF, logótipos, gráficos e consultoria fornecidos pela plataforma.
• Serviços: Venda de materiais educativos e prestação de consultoria para candidaturas académicas.

2. Elegibilidade e Uso do Site

O uso da plataforma destina-se a fins académicos e informativos. Ao utilizar o site, o utilizador declara que:

• Tem pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima legal no seu país para consentimento digital).
• Para a realização de compras de materiais pagos, o utilizador deve ter capacidade jurídica plena (maioridade) ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais.
• Compromete-se a utilizar as informações de bolsas de forma lícita, não utilizando a plataforma para fins fraudulentos.

3. Regras de Comportamento e Proibições

É estritamente proibido ao utilizador:

• Utilizar técnicas de web scraping ou robôs para extrair dados massivos da plataforma.
• Publicar comentários ofensivos, difamatórios, racistas ou que violem a dignidade humana nos nossos artigos.
• Fazer-se passar por representante oficial do Bolsas Lusófonas sem a devida autorização.
• Tentar contornar as medidas de segurança do site ou realizar ataques de negação de serviço (DDoS).

4. Conta do Utilizador e Credenciais

Atualmente, a interação principal ocorre via subscrição de e-mail e secção de comentários. Caso venha a ser implementada uma área de membros:

• O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
• Qualquer atividade realizada sob a conta do utilizador será de sua inteira responsabilidade.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que apresentem atividades suspeitas ou violações destes termos.

5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo presente no Bolsas Lusófonas (textos, design, logótipos e especialmente os Manuais PDF/E-books) é propriedade exclusiva de Antonio Macaia ou possui licenciamento adequado.

• Licença de Uso Pessoal: Ao adquirir um manual, o utilizador recebe uma licença individual, intransmissível e não exclusiva para uso pessoal.
• Proibição de Revenda: É expressamente proibido copiar, redistribuir, revender ou partilhar os manuais em grupos de redes sociais ou outras plataformas sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamentos, Preços e Reembolsos

A aquisição de materiais educativos rege-se pelas seguintes regras:

• Preços: Os valores são apresentados de forma clara e podem variar conforme a região ou moeda (AOA, BRL, EUR, USD).
• Métodos: Aceitamos Multicaixa (Angola), Pix (Brasil), PayPal, Airtm e transferências internacionais.
• Política de Reembolso: Por se tratarem de produtos digitais de consumo imediato (PDF), não efetuamos reembolsos após o envio do ficheiro para o e-mail do utilizador, exceto em casos de erro técnico comprovado na entrega do material.

7. Limitação de Responsabilidade

O Bolsas Lusófonas é uma plataforma de meios e informação, não de resultados.

• Não garantimos que o utilizador venha a ganhar uma bolsa de estudo, uma vez que a seleção depende exclusivamente das instituições que oferecem as bolsas.
• Não nos responsabilizamos por falhas técnicas temporárias no site ou por informações desatualizadas em editais de terceiros.
• O serviço é fornecido "tal como está" (as is).

8. Links de Terceiros

O nosso site contém links para portais de universidades, governos e embaixadas. Não temos controlo sobre o conteúdo ou as políticas desses sites externos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos.

9. Suspensão e Encerramento de Acesso

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, especialmente em casos de pirataria de conteúdos ou comportamento abusivo na comunidade, sem necessidade de aviso prévio.

10. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais. A data da última atualização será sempre visível. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são interpretados à luz das leis vigentes nos países da CPLP (Angola, Brasil, Portugal). Para a resolução de qualquer litígio, as partes tentarão primeiro uma solução amigável via mediação direta.

12. Contacto e Suporte

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto com a nossa administração:

Última atualização: 13 de abril de 2026.